Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma acessível, estruturada e padronizada, permitindo seu uso livre por qualquer cidadão, sem restrições de licenciamento. Essa prática promove a transparência, o controle social e a inovação, conforme definido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Política de Dados Abertos do Governo Federal.